Termos de Uso

1. Aceitação dos termos

Estes Termos de Uso regulam o acesso e uso da plataforma Digvet por você, usuário. Ao criar uma conta, acessar ou utilizar qualquer funcionalidade do serviço, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes termos. Se não concordar, não utilize a plataforma.

2. Descrição do serviço

A Digvet é uma plataforma de gestão veterinária que oferece, entre outras funcionalidades:

• Transcrição em tempo real de atendimentos utilizando inteligência artificial.
• Geração automática de relatórios e prontuários estruturados.
• Gerenciamento de agenda e agendamentos de clientes.
• Construtor de site profissional para divulgação dos serviços veterinários.
• Automações de comunicação via WhatsApp.
• Painel de análise e dados de desempenho.

A Digvet reserva-se o direito de modificar, suspender ou encerrar qualquer funcionalidade a qualquer momento, com ou sem aviso prévio, desde que isso não prejudique direitos adquiridos pelos usuários pagantes.

3. Elegibilidade e cadastro

O uso da plataforma é restrito a pessoas físicas maiores de 18 anos ou pessoas jurídicas devidamente constituídas. Ao se cadastrar, você declara que:

• As informações fornecidas são verdadeiras, precisas e atualizadas.
• Você é o titular do e-mail utilizado no cadastro.
• Você é responsável por todas as atividades realizadas com sua conta.
• Não tentará acessar contas de outros usuários ou burlar mecanismos de segurança.

4. Uso aceitável

Ao utilizar a Digvet, você concorda em não:

• Utilizar a plataforma para fins ilegais ou não autorizados.
• Reproduzir, copiar, vender ou revender qualquer parte do serviço sem autorização expressa.
• Fazer engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair o código-fonte da plataforma.
• Sobrecarregar ou interferir na infraestrutura do serviço (ataques de DoS, scrapers, bots).
• Inserir conteúdo ofensivo, ilegal, difamatório ou que viole direitos de terceiros.
• Compartilhar sua conta com terceiros não autorizados.

5. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo da plataforma — incluindo software, design, marca, textos, ícones e demais elementos — é de propriedade da Digvet ou de seus licenciadores, protegido por leis de propriedade intelectual.

Os dados e conteúdos que você insere na plataforma (como registros de atendimento e arquivos) permanecem de sua propriedade. Você concede à Digvet uma licença limitada para processar esses dados exclusivamente para a prestação dos serviços contratados.

6. Planos e pagamentos

A Digvet oferece planos pagos com funcionalidades adicionais. Ao assinar um plano:

• A cobrança é realizada antecipadamente pelo período contratado (mensal ou anual).
• O cancelamento pode ser feito a qualquer momento, com acesso mantido até o fim do período pago.
• Não há reembolso proporcional por período não utilizado, salvo em casos previstos em lei.
• Preços podem ser reajustados com aviso prévio de 30 dias.

7. Disponibilidade e suporte

A Digvet se compromete a manter a plataforma disponível com o maior tempo de atividade possível, mas não garante disponibilidade ininterrupta. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência. Em caso de falhas, a equipe de suporte atuará para restabelecer o serviço no menor tempo possível.

8. Limitação de responsabilidade

A Digvet não se responsabiliza por:

• Decisões clínicas tomadas com base em conteúdos gerados pela IA da plataforma.
• Perdas de dados causadas por ação do próprio usuário.
• Interrupções de serviço causadas por fatores fora do nosso controle (força maior, falhas de provedores terceiros).
• Danos indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso ou impossibilidade de uso da plataforma.

A responsabilidade total da Digvet perante o usuário, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor pago pelo usuário nos últimos 3 meses de serviço.

9. Rescisão

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento através das configurações da plataforma ou entrando em contato com o suporte. A Digvet pode suspender ou encerrar sua conta caso identifique violação destes termos, sem prejuízo de outros direitos legais.

10. Alterações nos termos

Podemos atualizar estes Termos de Uso periodicamente. Alterações substanciais serão comunicadas por e-mail ou aviso na plataforma com no mínimo 15 dias de antecedência. O uso continuado após a vigência das alterações implica aceitação dos novos termos.

11. Legislação e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para resolver quaisquer controvérsias, fica eleito o foro da comarca de São Paulo — SP, com renúncia expressa a qualquer outro.